Aviso Legal

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES

De uma parte,TRAVELTOOL sociedade limitada com domicílio social em Transversal 2ª Muelle de los Llanos, Ed. Lanzateide Of. 20-21 – 38001 – Santa Cruz de Tenerife (Espanha), com cif B57604571 e inscrita en el Registro Mercantil de Palma de Mallorca a 12 de Fevereiro de 2009, Folio 198 del Tomo 2375, Hoja PM-63558, Inscripción 1.

A outra parte, Tucá Tulá Viagens, com domicílio em Quinta do Conde Portugal 2975 276 Quinta do Conde e NIF J70472402, realizará a gestão dos serviços contratados.

E, por outro lado, a pessoa física, de agora em diante UTILIZADOR , que acede ao site para informar-se e contratar os serviços propostos através do WEBSITE . O Utilizador declara que é maior de idade e tem capacidade legal para adquirir os serviços apresentados através do WEBSITE.

Para a utilização deste site por parte do UTILIZADOR , o mesmo aceita expressamente a adesão plena e sem impedimentos a todas as Condições Gerais na versão publicada por TRAVELTOOL no momento em que o UTILIZADOR aceda a este site, especialmente as estabelecidas sobre a limitação de responsabilidade tanto de TRAVELTOOL como de qualquer operador de serviços turísticos ou de viagens. Portanto, o UTILIZADOR deve ler atentamente as Condições Gerais em cada uma das ocasiões que pretenda utilizar o WEBSITE , já que as mesmas poderão ter sofrido modificações desde a última vez que acedeu.

CONDIÇÕES GERAIS

1. O  UTILIZADOR poderá usar de TRAVELTOOL através de uma das AGÊNCIAS associadas à TRAVELTOOL.
2. A informação contida no WEBSITE é apresentada para conveniência do UTILIZADOR , contudo, poder conter imprecisões, correcções ou qualquer tipo de erro.TRAVELTOOL não garante a exactidão ou fiabilidade ou do conteúdo do WEBSITE.
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6. Para além disso, a informação contida no WEBSITE é apresentada para conveniência do UTILIZADOR garante únicamente a exatidão ou fiabilidade da informação o do conteúdo do TRAVELTOOL em relação à informação que foi fornecida pelos ditos operadores.
7. Ao efectuar o registo em TRAVELTOOL , o UTILIZADOR aceita que os dados pessoais facultados sejam objectivo de tratamento electrónico, propriedade de Tucá Tulá que contratou com TRAVELTOOL o serviço e apoio. TRAVELTOOL e Tucá Tulá Viagens deseja informar ao UTILIZADOR que os seus dados serão tratados confidencialmente e guardados em servidores que cumprem os requisitos estabelecidos pela legislação espanhola sobre protecção de dados. Tucá Tulá Viagens ,TRAVELTOOL e o UTILIZADOR comprometem-se a actuar em total conformidade com a Política de Publicidade não Consentida regulada na Ley de Servicios de la Sociedad de la Información y Comercio Electrónico (LSSICE). Em partivular, comprometem-se a:
   • Não ceder estes dados a nenhuma sociedade alheia a Tucá Tulá Viagens
   • Não enviar cadeias de mensagens electrónicas não solicitadas.
   • Incluir a palavra TRAVELTOOL ou Tucá Tulá Viagens ao UTILIZADOR.
   • Permitir ao UTILIZADOR em ditos envios eliminar o registo ou modificar os seus dados.

   O UTILIZADOR permite a Tucá Tulá  utilizar estes dados para a prestação e administração dos serviços e comunicações entre Tucá Tulá ou TRAVELTOOL e o UTILIZADOR por diferentes vias: e-mail, telefónico ou sistemas móveis nas suas diferentes opções.

8. O UTILIZADOR deve ter conhecimento que a contratação dos serviços estão regidos pela ley de Viajes Combinado, sujeita ao disposto na ley 21/1995 de Viajes Combinados e às condições específicas acordadas com o UTILIZADOR em função do Operador Turístico que organizar a viagem combinada Tucá Tulá.
9. Dentro do WEBSITE há links a outros sites sobre os quais TRAVELTOOL não tem control e dos quais obviamente não é responsável.TRAVELTOOL não patrocina nem garante nenhum destes sites a terceiros, os quais foram incluídos por conveniência para os UTILIZADORES.
10. O viajante é responsável por cumplir os requisitos governamentais de documentação de saída, entrada e outros. Esta informação pode ser encontrada no site do Portal das Comunidades do Ministério dos Negócios Estrangeiros (http://www.secomunidades.pt/web/guest/viajantes) Tucá Tulá Viagens pode incorporar condições específicas adicionais que constarão no WEBSITE.
11. A compra de qualquer produto apenas será efectiva no momento em que Tucá Tulá Viagens realize o pagamento de forma válida com o cartão de crédito facultado ou for recebido através de transferência o valor de dita compra, podendo até esse momento ser cancelada por parte de Tucá Tulá Viagens.O facto de solicitar uma reserva implica compromisso por parte do cliente em autorizar o débito no cartão de crédito ou conta bancária que faculta ppara a totalidade do valor da viagem contratada.O documento no qual se formaliza o contracto por meio do qual o cliente adequire qualquer serviço turístico através doWEBSITE será arquivado por TRAVELTOOL e o UTILIZADOR poderá aceder ao mesmo em qualquer momento através do apartado O MEU PERFIL do WEBSITE, que consta na parte superior direita do site, introduzindo o seu email e password.
12. Os UTILIZADORES , utilizarão oWEBSITE única e exclusivamente para uso privado e particular. Os UTILIZADORES não poderão copiar, reproduzir, transmitir ou distribuir de qualquer forma o conteúdo deste WEBSITE ou dos serviços que se possam obter através do mesmo, sem a autorização escrita de TRAVELTOOL.
13. Os UTILIZADORES não poderão estabelecer links a sites do WEBSITE sem autorização escrita de TRAVELTOOL.
14. Os preços indicados online têm incluídas as taxas de aeroporto. Não incluem os custos de vistos nem as taxas de saída de um território.
15. TRAVELTOOLcompromete-se a actuar com a máxima diligencia para o efeito de que os dados que aparecem no WEBSITE sejam em todos o momento veridicas e estejam actualizadas. Sem embargo, em algumas ocasiões por causas alheias à vontade de TRAVELTOOL pode exisitir algum erro tipográfico, compromentendo-se TRAVELTOOL em tal caso a corregir tais erratas o mais depressa possíve. Ainda assim se algum preço tiver alguma errata e algum UTILIZADOR se tiver sido afectado pela mesma de forma involuntária e que não fosse possível ser advertida pelo cliente no momento de efectuar a reserva, TRAVELTOOL manterá o dito UTILIZADOR o preço oferecido inicialmente
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    As presentes condições estarão submetidas à legislação espanhola. Serão competentes para reconhecer qualquer litígio derivados das condições, os tribunais de Santa Cruz de Tenerife (Espanha), excepto que de acordo como o disposto no Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de noviembre, pelo que se aprova o texto refundido da Ley General para a Defensa de los Consumidores y Usuários, a contraparte tivesse a condição de consumidor ou usuário em que cujo caso serão competentes os tribunais do domicilio do consumidor.

18. Conforme o previsto na Ley Orgánica de Protección de Datos de Carácter Personal , Ley 15/1999 de 13 de diciembre (de agora em dianteLOPD), TRAVELTOOL informa que os dados obtidos através deste formulário ou contrato serão incluídos num ficheiro automatizado denominado CLIENTES, inscrito no Registro de la Agencia de Protección de Datos com número de inscrição 2070610043 e cujo Responsável de Ficheiro é TRAVELTOOL S.L., Transversal 2ª Muelle de los Llanos, Ed. Lanzateide Of. 20-21 – 38001 – Santa Cruz de Tenerife (Espanha), con cif B57604571O utilizador consente expressamente o tratamento desses dados com a finalidade de enviar a informação através de qualquer meio sobre os nossos produtos, serviços ou promoções especiais. Para tal, poderemos elaborar perfis de utilizador que nos permitam apresentar promoções personalizadas.Informamos que de acordo com a LOPD poderá exercer gratuitamente os direitos de acesso, rectificação, anulação e oposição enviando por escrito à morada anteriormente citada.

    Em cumprimento da lei 144/2015, informamos que para a resolução de conflitos de consumo devem ser contactadas as seguintes entidades de Resolução Alternativa de Litígios:

    1.- Provedor do Cliente das Agências de Viagens in http://www.provedorapavt.com

    2.- Comissão Arbitral do Turismo de Portugal in http://www.turismodorapavt.com

    3.- Outras Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) disponíveis em http://www.consumidor.pt em lista de Entidades RAL